Susep cria Grupo de Trabalho para discutir seguros voltados à infraestrutura

Iniciativa reunirá representantes do governo, setor produtivo, infraestrutura, mercado de seguros e instituições financeiras para identificar oportunidades de aperfeiçoamento legal e regulatório A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (21), a Portaria Susep nº 8.588/2026, que constitui Grupo de Trabalho (GT) de natureza consultiva para discutir e propor diagnósticos e recomendações de aperfeiçoamento legal e regulatório relacionados aos seguros de infraestrutura. A iniciativa reúne representantes de órgãos públicos, agências reguladoras, entidades do setor produtivo e de infraestrutura, mercado de seguros, instituições financeiras e especialistas. 

Os trabalhos terão início em outubro, com o primeiro encontro virtual já previsto para o dia 2. A coordenação do grupo ficará a cargo do superintendente da Susep, Alessandro Octaviani. 

A criação do GT é resultado de uma agenda de debates e interlocução conduzida pela Susep com órgãos governamentais e representantes dos setores de infraestrutura, produtivo e de seguros. Entre as discussões realizadas anteriormente estão as conduzidas com os Ministérios dos Transportes, de Portos e Aeroportos e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Grupo de Trabalho “Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização”. 

A proposta é ampliar o diálogo entre os diferentes agentes envolvidos na infraestrutura brasileira e identificar possibilidades de aperfeiçoamento do ambiente legal e regulatório para que o mercado de seguros possa contribuir de forma mais efetiva para a gestão de riscos, o financiamento e a execução de projetos de infraestrutura. 

Os trabalhos deverão abordar os principais desafios e oportunidades relacionados à utilização de seguros em projetos de infraestrutura, considerando aspectos legais, regulatórios e de mercado. Entre as possibilidades de discussão estão temas relacionados às diferentes modalidades de seguros aplicáveis ao setor, às garantias e mecanismos de proteção, ao resseguro, ao financiamento de projetos e à aplicação do marco legal e regulatório do setor de seguros. 

Nesse contexto, poderão ser examinados, entre outros assuntos, aspectos relacionados ao Seguro Garantia, aos Riscos de Engenharia, às Letras de Riscos de Seguros (LRS), aos mecanismos de resolução de litígios e à utilização de instrumentos sob supervisão da Susep que possam contribuir para o financiamento da infraestrutura. 

A definição e o aprofundamento dos temas ocorrerão no desenvolvimento das atividades do Grupo de Trabalho, a partir das discussões e contribuições apresentadas pelos participantes. Ao final, o GT deverá apresentar relatório consolidando as discussões realizadas e as proposições formuladas, podendo, quando pertinente, propor minutas de normativos para subsidiar futuros processos de elaboração regulatória. 

A iniciativa também dialoga com os trabalhos desenvolvidos pela Susep sobre seguros para catástrofes naturais, considerando os impactos desses eventos sobre a infraestrutura nacional e a importância do desenvolvimento de mecanismos de proteção e gestão de riscos. 

O Grupo de Trabalho terá prazo de até 60 dias para concluir suas atividades, contados a partir da publicação da Portaria Susep nº 8.588, de 17 de setembro de 2026, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período. 

Fonte: Portal Gov.br