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Seguro é obrigatório e não impede que os familiares busquem futuras indenizações
Os familiares das 62 vítimas do voo 2283 da VoePass, que caiu em Vinhedo (SP) no dia 9 de agosto, começaram a receber o seguro RETA (Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo). De acordo com informações do UOL, o valor a ser pago é de R$ 103 mil por família.
Cinco famílias já receberam o seguro, que é obrigatório, e outros 36 familiares já entregaram a documentação necessária e estão aguardando o pagamento. Nesta quinta-feira, 22, familiares das vítimas se reuniram com representantes da companhia aérea em Cascavel (PR).
O pagamento do seguro RETA não impede que os familiares busquem futuras indenizações por "responsabilidade", como danos morais e materiais.
Em nota, a VoePass Linhas Aéreas afirmou ao Terra que as informações sobre o seguro são tratadas diretamente com os familiares.
O que é o RETA?
O RETA é um seguro obrigatório similar ao DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Conforme o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica, todas as companhias aéreas que operam no território nacional, transportando passageiros e carga, devem possuir esse seguro, que é acionado independentemente da culpa da empresa e não impede outras compensações.
O Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece que o valor do Reta varia conforme o passageiro, tripulante ou vítimas em solo, considerando a apólice contratada entre a companhia aérea e a seguradora.
O acidente
No dia 9 de agosto, um avião da empresa caiu com 62 pessoas a bordo em Vinhedo (SP). A aeronave transportava 58 passageiros e quatro tripulantes. O avião, modelo ATR-72, tinha decolado de Cascavel, no Paraná, às 11h46, com destino ao Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
Quase uma semana depois, outro avião da empresa precisou fazer uma mudança de rota na noite da quinta-feira, 15, “após identificação de uma questão técnica”. Inicialmente com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), a aeronave de Rio Verde (GO) pousou em Uberlândia (MG).
Fonte: Portal Terra
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