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II Seminário Previdência Complementar

O impacto das mudanças

Um amplo debate sobre seguros de pessoas aconteceu no dia 12 de setembro, durante todo o dia, em Belo Horizonte, no Hotel Ouro Minas. Trata-se do II Seminário Previdência Complementar, Planos e Seguros e Planos de Saúde e Seguros de Vida - O Impacto das Mudanças, que contou, entre outros, com as participações do presidente da Associação Nacional da Previdência Privada (Anapp), Osvaldo do Nascimento, do presidente do conselho de administração da Mongeral, Nilton Molina, do diretor de Vida da Fenaseg, Luiz Peregrino e do diretor da Agência nacional de Saúde, jornalista Carlos Eduardo Sardenberg.

O evento, considerado o mais importante do setor em 2006, foi organizado pelo Conselho Empresarial de Seguros da ACMinas, presidido por Edna Damasceno.
Roberto Barbosa, presidente do Sincor-MG, participou como debatedor do Painel "Nova legislação dos Seguros de vida e seus Impactos para o Consumidor, Corretores e Seguradoras".

Durante o seminário, especialistas do setor debateram os impactos dos seguros de vida, saúde e previdência complementar na economia brasileira e na vida da população, e apresentaram proposta para um novo modelo previdenciário no Brasil.

Proposta da Anapp

O novo plano de Previdência Social para o Brasil elaborado pelo setor privado - respaldado pela Anapp - deverá ser apresentado ao novo presidente da República, tão logo se encerre a eleição.

Este projeto sugere aumento de 65 para 67 anos para a aposentadoria por idade. Outra mudança é a inclusão de uma faixa de benefício entre meio e um salário mínimo para as pessoas que nunca contribuíram ou não têm tempo suficiente de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente esta pessoas têm direito a um salário mínimo.

O objetivo principal deste novo plano é levar adiante a difícil tarefa de equilibrar as contas do INSS. As novas normas, se aprovadas, só valerão para as pessoas que ainda não ingressaram na Previdência. Para os atuais contribuintes devem ser alterados somente os limites de idade e o fim da correção com base no salário mínimo.

Outra mudança seria a principal premissa do sistema atual, o financiamento das aposentadorias pelos contribuintes ativos. Pelo projeto, cada trabalhador pagaria, além da contribuição costumeira, um percentual para a Previdência Complementar Obrigatória. Os valores recolhidos não aumentariam, só seriam redivididos. Um trabalhador que recolhe 8% para o INSS passaria a pagar 5% para o geral e outros 3% para sua conta individual.

Além disso, a proposta contempla uma nova modalidade: a Previdência Suplementar Opcional. Caso a proposta seja implementada, a previsão é que em 30 ou 40 anos seja alcançado o equilíbrio das contas da Previdência. Hoje, os gastos com benefícios representam 13% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.