Notícias Sincor-MG

Com articulação da Fenacor,
Câmara aprova corretoras de seguros no Simples

O presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergilio dos Santos Junior, conclama toda a categoria a permanecer mobilizada visando a agilizar a aprovação no Senado e a posterior sanção presidencial da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a qual estabelece o Supersimples, que foi aprovada pelo plenário da Câmara. Entre os setores favorecidos pela lei está o das empresas corretoras de seguros. "Essa é uma conquista árdua, fruto do empenho dos membros do Comitê Político da Fenacor, que contaram com o apoio de importantes lideranças no Congresso. Fizemos um trabalho de articulação sério, planejado e sem falácias. A categoria deve marchar ao nosso lado para confirmarmos essa importante vitória dos corretores de seguros", afirma Armando Vergilio, que agradece o decisivo apoio dos deputados Beto Albuquerque (PSB-RS); Jovair Arantes (PTB-GO), Herculano Anghinetti (PP-MG), além do próprio relator do projeto, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e lideranças de todos os partidos.

Ele alerta que a categoria precisa ficar atenta para o processo não sofrer com os efeitos negativos da ação de "aproveitadores e adesistas", que tentam pegar carona nessa primeira vitória obtida graças ao trabalho do Comitê Político da Fenacor.

Armando Vergilio não teme o risco de o enquadramento das corretoras no Supersimples ser vetado pelo Governo, como em duas ocasiões anteriores nas quais a proposta chegou a ser aprovada por acordo de lideranças no Congresso, também em conseqüência de trabalho desenvolvido pelo Comitê Político da Fenacor: "o comitê já está trabalhando no Senado. Além disso, houve um acordo inicial com o Executivo e a Receita Federal, antes do substitutivo do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), ser aprovado na comissão especial criada para analisar a matéria. Creio que não há esse risco de veto", frisa o presidente da Fenacor.

A ação efetiva do Comitê Político da Fenacor foi reconhecida por expressivas lideranças no plenário da Câmara. O relator da matéria, por exemplo, destacou que já conhecia e admirava o trabalho desenvolvido pelos membros do comitê. Mesmo assim, confessou que ficou impressionado com a ação dessas lideranças no processo de análise da matéria na comissão especial, particularmente do presidente do Sincor-PR, Artur Hoff, que também integra aquele comitê: "nunca fui tão pressionado", atestou Luiz Carlos Hauly.

Já o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) frisou que o empenho do presidente da Fenacor e dos membros do Comitê Política foi decisivo nas tratativas com o Governo e a Receita Federal, que viabilizaram o acordo visando ao enquadramento das corretoras no Supersimples: "graças a esse trabalho, estou convencido de que, desta vez, não haverá veto", afirma o parlamentar.

O deputado e corretor de seguros Herculano Anghinetti (PP-MG) não escondeu, também, a sua emoção com o resultado da votação: "quero cumprimentar a Fenacor e o seu Comitê Político pelo brilhante trabalho desenvolvido aqui no Congresso e junto ao Governo", acentuou.

O Supersimples unifica nove impostos e contribuições, sendo seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e INSS patronal), um estadual (ICMS), um municipal (ISS) e a contribuição para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical. O Simples em vigor abrange apenas a simplificação do pagamento de tributos federais para micro e pequenas empresas dos setores de indústria e comércio..

Os limites de enquadramento no sistema tributário serão de até R$ 240 mil de renda total bruta para a microempresa e de até R$ 2,4 milhões para a empresa de pequeno porte. O relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), em seu relatório final, havia previsto o limite de até R$ 480 mil para as microempresas e até R$ 3,6 milhões para as de pequeno porte, mas esses limites foram alterados depois de negociações feitas com o Executivo.

Essas negociações também abriram as portas para o enquadramento das empresas corretoras de seguros no Supersimples. Essas empresas seguirão uma condição especial. Pelo acordo, o Governo aceita a inclusão das empresas corretoras de seguros e de outros segmentos dentro de uma tabela elaborada pela Receita.

Nessa tabela, foi estipulado que aquelas empresas poderão optar pelo Supersimples se o valor da folha de pagamento somado ao pró-labore do corretor, for igual ou superior a 40% da receita total.

O substitutivo do relator também prevê a presunção automática da opção pelo Supersimples. Na prática, isso significa que, no momento em que é constituída, a empresa entra automaticamente no sistema simplificado de tributação. Caso o empresário não queira aderir ao Supersimples, ele terá que manifestar a intenção por ofício ao Cadastro Nacional.

Caberá ao Executivo regulamentar a simplificação, a padronização e os processos de registro de baixa das empresas até o dia 31 de dezembro deste ano.
Além do próprio Armando Vergilio, integram o Comitê Político da Fenacor o vice-presidente da entidade, Roberto Barbosa; o vice da federação na Região Sul, Arthur Hoff, além dos diretores da entidade, Celso Marini e Dorival de Souza.