Objetivo é tornar público os benefícios a que o cidadão tem direito.

        Em audiência pública requerida pelo deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS), o mercado de seguros, representado por suas lideranças, debateu o tema “Trânsito e a importância social do DPVAT” com os membros da Comissão de Viação e Transportes.

        A audiência aconteceu em 25 junho último, no anexo II da Câmara dos Deputados, e teve como objetivo apresentar o modelo de gestão do Seguro DPVAT para repassar à sociedade informações que garantam o acesso a seus benefícios, além de divulgar ações que contribuam para a redução dos acidentes de trânsito no Brasil.

        O deputado Beto Albuquerque, que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, constatou: “a sociedade sofre, infelizmente, o flagelo de 35 mil mortes por ano no trânsito. Este aumento de sinistros no trânsito brasileiro tem provocado um crescimento acentuado da quantidade de benefícios pagos pelo Seguro DPVAT.” O deputado vai cobrar do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, a realização de uma campanha de mídia sobre educação de trânsito. Segundo o parlamentar, a campanha terá de envolver também informações sobre o acesso às indenizações do DPVAT. A Frente se reunirá com o ministro no próximo mês. Compareceram à audiência Roberto Silva Barbosa, presidente da Fenacor, Armando Vergílio dos Santos, superintendente da Susep, Ricardo Xavier, diretor-presidente da Seguradora Líder / DPVAT, além de representantes do Denatran, da Fenamoto e do Fundo Nacional de Saúde.

        De acordo com o diretor da seguradora Líder, que gerencia o Seguro Obrigatório, Ricardo Xavier, houve um aumento das indenizações envolvendo motos, que já respondem por mais da metade dos pagamentos. Ele também mostrou preocupação com a ação de quadrilhas que se aproveitam do desconhecimento das vítimas sobre as regras do seguro e conseguem procurações para receber o dinheiro.

        A maior proporção de casos é, segundo Xavier, no Ceará, com 209 pedidos de indenização por 100 mil habitantes, contra 58 pedidos da média nacional. O titular da Superintendência de Seguros Privados - Susep, Armando Vergílio dos Santos Junior, disse que as vítimas devem procurar qualquer seguradora para receber indenizações por morte, invalidez ou ressarcimento de despesas médicas. "É o único seguro a que todos os brasileiros, sem exceção, têm direito. Se alguém foi vítima de acidente de trânsito, e não importa que aquele seguro não tenha sido pago, haverá indenização, haverá cobertura", ressaltou.

        No box à esquerda, conheça um exemplo de como as ações realizadas pelo SincorMG na divulgação do seguro DPVAT podem ganhar força de lei e, na página seguinte, leia a apresentação de Roberto Silva Barbosa, presidente da Fenacor, feita na Câmara dos Deputados, em junho último.