Da vinda da família real portuguesa aos seguros atuais, muita história cerca este mercado.

        O seguro surgiu no Brasil em 1808, mesmo ano em que a família real portuguesa desembarcou em terras tupiniquins para tentar manter a autonomia de Portugal. Os seguros vieram, então, juntamente com a abertura dos portos ao comércio internacional por D. João VI.

        Naquela época, a atividade seguradora era regulada pelas leis portuguesas. E, até 1822, ano da independência, só se desenvolveu aqui o seguro marítimo, que, ainda assim, não era regulamentado devidamente. Foi somente em 1850, com a promulgação do Código Comercial Brasileiro, que o seguro marítimo foi estudado e regulado em todos os seus aspectos. O advento do código incentivou o aparecimento de muitas seguradoras, que então já operavam com seguros marítimos e terrestres.

        A expansão do setor atraiu o interesse de empresas estrangeiras, que criaram sucursais no Brasil por volta de 1862. Com isso, veio um problema: essas sucursais transferiam para suas matrizes no exterior os recursos financeiros obtidos aqui, gerando uma significativa evasão de divisas. Visando proteger os interesses econômicos do país, foi promulgada, em setembro de 1895, a lei nº 294, que determinava que as reservas técnicas das companhias estrangeiras deveriam ser aplicadas no Brasil, para fazer frente aos riscos aqui assumidos. Muitas empresas fecharam suas sucursais, mas, nesta época, o mercado segurador brasileiro já havia alcançado um bom desenvolvimento.

        Em 1835, com a criação do Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado (Mongeral), que pela primeira vez oferecia planos com características de facultatividade e mutualismo, pode-se considerar que estava criada, também, a previdência privada. Já a previdência social foi instituída somente 88 anos depois, por meio da lei Elói Chaves, de janeiro de 1923.

        O primeiro ano do século XX foi marcado pelo decreto nº 4.270, que ficou conhecido como Regulamento Murtinho. Ele dispunha sobre o funcionamento de todas as companhias de seguros de vida, marítimos e terrestres, nacionais e estrangeiras, organizadas no território nacional. O regulamento criou a Superintendência Geral de Seguros, que viria a ser substituída por uma Inspetoria de Seguros em 1906.

        O código civil e o contrato de seguro

        O que é considerado como o maior avanço jurídico no campo do contrato de seguro se deu em 1916, quando foi promulgado o Código Civil Brasileiro, que continha um capítulo especificamente dedicado ao contrato de seguro. Os preceitos formulados pelo Código Civil e pelo Código Comercial passaram a compor, em conjunto, o que se chama Direito Privado do Seguro. Foram esses princípios fundamentais que garantiram o desenvolvimento da instituição do seguro.

        O Princípio de Nacionalização do Seguro e a criação do IRB

        A constituição de 1937, durante o Estado Novo, estabeleceu o Princípio de Nacionalização do Seguro. Consequentemente, em 1940, o decreto nº 5.901 criou os seguros obrigatórios para comerciantes, industriais e concessionários de serviços públicos, pessoas fisicas ou jurídicas, contra os riscos de incêndios e transportes (ferroviário, rodoviário, aéreo, marítimo, fluvial ou lacustre).

        Dois anos depois, em 1939, foi criado o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), que obrigou as sociedades a ressegurar no IRB as responsabilidades que excedessem sua capacidade de retenção própria. Um saldo positivo foi a consolidação de um mercado segurador ocupado em sua maioria por empresas nacionais, sendo que as empresas com participação estrangeira deixaram de se comportar como meras agências de captação de seguros para suas respectivas matrizes, sendo induzidas a se organizar como empresas brasileiras, constituindo e aplicando suas reservas no país.

        Nasce a Susep

        O Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização (DNSPC) foi substituído pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), entidade com autonomia administrativa e financeira, jurisdicionada ao Ministério da Indústria e do Comércio até 1979, quando passou a estar vinculada ao Ministério da Fazenda.

        Todas as operações de seguros e resseguros foram reguladas em 1966, quando foi instituído o Sistema Nacional de Seguros Privados, formado pela Susep, pelo Conselho Nacional de Seguros Provados (CNSP) e pelo IRB.

        O seguro no mundo

        Ainda que de forma primária, o seguro tem sua origem 23 séculos antes de Cristo, quando cameleiros firmavam acordos segundo os quais pagariam para substituir o camelo de quem o perdesse nas longas viagens pela Babilônia. Os hebreus e fenícios também firmaram acordos semelhantes aos seguros atuais, nos quais quem perdesse um navio nas empreitadas pelos mares Egeu e Mediterrâneo receberia outro, pago pelos demais participantes da mesma viagem.

        Já no século XII, surge o que se chamou de Contrato de Dinheiro e Risco Marítimo, formalizado por meio de um documento assinado por duas pessoas, sendo uma delas a que emprestava ao navegador uma quantia em dinheiro no valor do barco e das mercadorias transportadas. Se, durante a viagem, o barco sofresse alguma avaria, o dinheiro emprestado não era devolvido. Caso contrário, esse dinheiro voltava para o financiador acrescido de juros. Esse contrato foi proibido em toda a Europa pelo papa Gregório IX, em 1234, mas os homens ligados ao negócio buscaram subterfúgios e continuaram a firmar acordos semelhantes.

        O que se pode perceber é que a idéia principal era garantir o funcionamento da economia por meio do seguro, o que existe ainda hoje. As formas de seguro é que mudaram e se aperfeiçoaram.

        Estudos apontam que o primeiro contrato de seguro nos moldes atuais foi firmado em 1347, em Gênova, com a emissão da primeira apólice. Era um contrato de seguro de transporte marítimo.

        Daí pra frente, o seguro iniciou uma carreira vertiginosa, impulsionado pelas Grandes Navegações do século XVI.

        Já na era industrial, no século XIX, surgiram e desenvolveram-se outras modalidades de seguro, como o de incêndio, o de transportes terrestres e o de vida. A figura do segurador individual desaparecia e, em seu lugar, entravam as companhias seguradoras como acontece atualmente.

        Marcos da história do seguro no Brasil

        1808 – abertura dos portos e início da atividade seguradora com a criação da Companhia de Seguros Boa-Fé.

        1850 - promulgação do Código Comercial Brasileiro pela lei n° 556, de 25 de junho.

        1855 – autorizada a exploração do seguro de vida.

        1862 – instaladas as primeiras sucursais de seguradoras estrangeiras.

        1835 – surgimento da previdência privada.

        1901 – instituído o Regulamento Murtinho e criada a Superintendência Geral de Seguros.

        1906 - a Superintendência Geral de Seguros é substituída por uma Inspetoria de Seguros.

        1916 – promulgação do Código Civil Brasileiro com um capítulo sobre o contrato de seguro.

        1923 – surgimento da previdência social.

        1929 – fundada a Sul América Capitalização S.A., primeira empresa de capitalização do Brasil.

        1933 – a Inspetoria de Seguros é substituída pelo Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização (DNSPC).

        1937 – promulgada a nova Contituição e estabelecido o Princípio de Nacionalização do Seguro.

        1939 – surge o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).

        1940 – são criados os seguros obrigatórios para comerciantes, industriais e concessionários de serviços públicos, pessoas fisicas ou jurídicas, contra os riscos de incêndios e transportes (ferroviário, rodoviário, aéreo, marítimo, fluvial ou lacustre).

        1966 – criada a Superintendência de Seguros Privados (Susep), em susbstituição ao DNSPC, e intituído o Sistema Nacional de Seguros Privados.

        Fonte: Susep.