As entidades do setor estão tomando providências legais para coibir a atuação das associações de classe que estão comercializando irregularmente produtos com todas as características de uma apólice de seguro. Entre as medidas em discussão está a possibilidade de uma ação conjunta na Justiça, a qual seria impetrada pela Fenacor e as entidades que representam as seguradoras.

        Na verdade, desde o início do ano a Fenacor e os sindicatos vêm tentando inibir, na Justiça, a atuação de associações de classe que vendem coberturas semelhantes a seguros. Em março, a federação, junto com o Sincor-RS, obteve liminar proibindo a comercialização de produtos com aquelas características por uma associação de transportadores daquele estado. Essa foi a primeira manifestação objetiva da Justiça contra operações ilegais de seguros por associações. Logo depois, o Sincor-MG também recorreu ao Ministério Público nos mesmos moldes do que foi feito no Sul. Segundo o presidente do Sincor-MG e da Fenacor, Roberto Silva Barbosa, com o avanço do negócio, atualmente a produção de seguros através de associações tomou uma proporção industrial, transformando-se numa atraente fonte de renda para essas instituições.

        O superintendente da Susep, Armando Vergílio dos Santos Junior, assegura que a autarquia também está agindo para coibir a atuação dessas associações: "já denunciamos 11 entidades ao Ministério Público e à Polícia Federal. Em breve, vamos denunciar outras 15 associações", revela Armando Vergílio.

        Relação de ofícios remetidos ao Ministério Público Federal pela Susep, denunciando a comercialização ilegal de seguros:

        1) Associação dos Amigos Carreteiros de Patos de Minas (Processo: 15414004005/2007-00). Ofício enviado ao MPF-MG em 05/11/2007;

        2) Sincovaço – Sindicato do Comércio do Vale do Aço. (Processo 15414004326/2006-15. Ofício enviado ao MPF-MG em 08/11/2007;

        3) Associação de Transportadores de Cargas do Leste de Minas Gerais – ASTANSLESTE. Processo 15414005376/2006-10. Ofício enviado ao MPF-MG em 08/11/2007;

        4) Associação de Proteção e Benefícios aos Proprietários de Veículos Automotores – PROTECAR. Processo 15414005375/2006-75. Ofício enviado ao MPF-MG em 08/11/2007;

        5) Associação dos Carreteiros São Cristóvão. Processo 15414005369/2006-18. Ofício enviado ao MPF-MG em 08/11/2007;

        6) Lokaming Rent a Car. Processo 15414003711/2005-64. Ofício enviado ao MPF-MG 08/11/2007;

        7) Associação dos Transportadores de Cargas em Geral – MARAU. Processo 15414200317/2006-53. Ofício enviado ao MPF-MG em 08/11/2007;

        8) Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Poder Executivo Federal no Estado do Espírito Santo – COOPSEFES. Processo 15414001696/2007-81. Ofício enviado ao MPF-MG em 08/11/2007;

        9) Associação Beneficente Previdenciária dos Servidores Públicos Civis e Militares do Brasil – PROVIDÊNCIA. Processo 15414002135/2003-76. Ofício enviado ao MPF-MG em 08/11/2007.