Está funcionando em Curitiba a primeira Câmara Brasileira de Mediação, Conciliação, Negociação e Arbitragem em Seguros e Resseguros - Mediarbi-Seguros - com poderes para resolver conflitos que envolvem seguradoras, segurados e corretores de seguros, desde segunda-feira da semana passada, dia 12. A Câmara foi criada com o apoio do Sindicato dos Corretores de Seguros do Paraná (Sincor-PR) que ajudou a viabilizar a realização do primeiro Curso de Capacitação em Mediação e Arbitragem, em julho do ano passado. O curso formou os árbitros em abril deste ano, completando seis meses de estágio.

        "Esta é a primeira entidade no País que pode resolver conflitos entre as partes do setor, sem a necessidade de ingresso de ações no Poder Judiciário, mas com respaldo legal", diz Artur Nogueira Hoff, presidente do Sincor-PR. A Câmara é particular, homologada pela Funenseg, e todo seu funcionamento é regulado pela Lei da Arbitragem, possibilitando que conflitos sejam resolvidos em até seis meses. A presença de advogados é facultativa, mas recomendada pelos árbitros.

        A Câmara tem 30 integrantes das áreas de engenharia, profissionais e técnicos da área de seguros, contadores e advogados, de Cascavel, Curitiba, Maringá e Ponta Grossa. Élcio Ricardo de Miranda, um dos coordenadores da Câmara, diz que os árbitros estão aptos a atuar em todo o País, inclusive realizando perícias. "A Câmara vem suprir uma tendência da Justiça que apóia vias alternativas para processualidade como forma de resolver conflitos e desafogar o Poder Judiciário", afirma Élcio Ricardo de Miranda.

Alternativa ao Judiciário

Em outras áreas, como direito do trabalho ou em contratos, a arbitragem já tem sido amplamente utilizada. O Brasil, no entanto, não possui dados estatísticos sobre a quantidade de arbitragens já realizadas. Mas o crescimento no número de profissionais que atuam como árbitros é um reflexo do aumento da demanda. Hoje, mais de 1,3 mil exercem a arbitragem no País. Há economistas, engenheiros, administradores, médicos e contabilistas. Além de ser uma alternativa mas ágil para a solução de conflitos, a especialização dos árbitros aparece como outra vantagem.

De acordo com dados do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), há atualmente cerca de 130 câmaras de arbitragem em funcionamento em todo o País. "Investir em meios alternativos para a resolução de controvérsia colabora para o não abarrotamento do Poder Judiciário. O problema é que nossa cultura é de ir a Juízo", disse a esse jornal o ex-desembargador Márcio Martins Bonilha, presidente da Câmara de Mediação e Conciliação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A advogada Ana Marta Cattani de Barros Zilveti, do escritório Zilveti e Sanden Advogados, lembrou em entrevista a esse jornal que a arbitragem ainda é cara no Brasil, mas o custo depende do tipo de processo, da câmara e do valor em discussão.

Fonte: Gazeta Mercantil