Mais uma associação para comercializar seguro de automóveis, caminhonetes e caminhões está em operação, desta vez na cidade do Norte de Minas, Montes Claros. A denúncia foi feita por corretores de seguros da região junto ao Sincor-MG.

        A associação chama-se Aproauto – Associação de Proteção ao Automóvel. Promete assistência 24 horas e 600 quilômetros livres de reboque em caso de pane, além de rastreador via satélite, em todo território nacional.

        Tão logo recebeu a denúncia, a diretoria do Sincor-MG enviou correspondência no dia 16 de outubro ao superintendente da Susep, Armando Vergílio, solicitando “enérgicas providências no sentido de proibir este tipo de comercialização”, com cópias para a direção da Fenacor e Fenaseg.

        Uma semana antes, dia 11 de outubro, o presidente da Fenacor, Roberto Silva Barbosa, juntamente com o presidente da Fenaseg, João Elísio Ferraz de Campos, enviaram ofício à Susep, requerendo, em caráter prioritário, “que as denúncias contra essas associações sejam apuradas com brevidade,, julgadas pelo Conselho Diretor dessa Superintendência, e que sejam encaminhadas, imediatamente, ao Ministério Público Federal, requerendo dele as providências no âmbito do Poder Judiciário”.

        Abaixo, reproduzimos as duas correspondências enviados à Susep.

        Ofício Conjunto – 001/2007

        Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007

        À Sua Senhoria,
Dr. Armando Vergílio dos Santos Júnior
Superintendente da Superintendência de Seguros Privados – Susep
Nesta

        Senhor Superintendente,

        A par de nossos cumprimentos, as entidades representativas dos Corretores de Seguros (FENACOR), e das Empresas de Seguros Privados e Capitalização (FENASEG), nesta oportunidade, dirigem-se a V.Sa. para abordar assunto da mais alta relevância para os destinos do mercado de seguros.

        Como é do conhecimento de V.Sa. está proliferando, pelos Estados, a constituição de associações diversas, com o nítido propósito de realizar, disfarçadamente, operações de seguros, por meio de “planos de rateio” e outras formas, ao completo arrepio da legislação de regência do setor de seguros.

        Além de ilegais, as atuações dessas associações, que não possuem qualquer autorização do Estado, comprometem, sobremaneira, a imagem e o instituto do seguro, gerando uma insegurança para o próprio mercado.

        Alguns sindicatos filiados à FENACOR, e a própria FENASEG, já formularam denúncias formais junto a essa Superintendência, para fins de diligências, apuração e aplicação das sanções administrativas cabíveis.

        Entretanto, é necessário que haja uma atuação mais rigorosa por parte do Poder Público, para que se possa eliminar de vez essa prática nociva ao mercado de seguros, que possa ir além da aplicação da sanção administrativa.

        Nesse diapasão, solicitamos a V.Sa., em caráter prioritário, que as denúncias contra essas associações sejam apuradas com brevidade, julgadas pelo Conselho Diretor dessa Superintendência, e que sejam encaminhadas, imediatamente, ao Ministério Público Federal, requerendo dele as providências no âmbito do Poder Judiciário.

        A adoção da medida ora requerida, no combate mais eficaz a esse tipo de fraude contra o seguro, evidentemente, irá proporcionar uma nova expectativa e garantia para tranqüilizar o mercado segurador, e a própria atividade da corretagem de seguros.

        Acreditamos, pois, que o empenho pessoal de V.Sa. será decisivo para que tal medida seja imediatamente empreendida.

        Aproveitamos o ensejo, para renovar os nossos protestos de estima e consideração.

        Atenciosamente,

        Roberto Silva Barbosa          João Elíseo Ferraz de Campos
        Presidente da FENACOR          Presidente da FENASEG

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        SINCOR-MG/197
        Presidência

        Belo Horizonte, 16 de outubro de 2007.

        À Sua Senhoria,
Dr. Armando Vergílio dos Santos Júnior
Superintendente da Superintendência de Seguros Privados – Susep
Rio de Janeiro

        Ref.: Associação de Proteção ao Automóvel – APROAUTO

        Senhor Superintendente,

        Comunicamos a V.Sa. a criação de mais uma associação de proteção automotiva, a APROAUTO, com o objetivo de proteger o veículo contra roubo, cobertura no caso de acidente e incêndio, de acordo com a documentação anexa.

        Os corretores de seguros estão revoltados com mais esta perda que traz um forte desequilíbrio econômico ao nosso mercado.

        Solicitamos desta Autarquia uma análise de problema e se confirmada a feitura disfarçada de seguros, pedimos enérgicas providências no sentido de proibir este tipo de comercialização, que, salvo melhor juízo, é ilegal.

        No aguardo de notícias de V.Sa., somos,

        Atenciosamente,

        Roberto Silva Barbosa
        Presidente do Sincor-MG