Quando uma Sociedade Seguradora, de Capitalização ou Entidade de Previdência Complementar Aberta se encontra insolvente, ou seja, com má situação econômico-financeira, de acordo a alínea d do artigo 96 do Decreto-Lei n° 73/66, é decretada a Liquidação Extrajudicial, Regime Especial através do qual, em resumo, o liquidante fica encarregado de vender os ativos da empresa para pagar os credores proporcionalmente, observada a ordem de classificação dos créditos determinada em Lei. Em síntese, a instalação da liquidação extrajudicial provoca, de forma antecipada, o encerramento das operações da empresa, razão pela qual os segurados devem aguardar o transcurso do processo de liquidação, que indicará os termos em que o pagamento aos credores será realizado.

        Para tanto, o Liquidante após efetuar o levantamento de todos os créditos a pagar, promove a publicação do Quadro Geral de Credores, onde são listados os créditos habilitados e que serão pagos a partir da venda dos ativos da Sociedade.

        Assim, aqueles que possuem direitos junto a Sociedades ou Entidades que se encontram em Liquidação Extrajudicial podem entrar em contato com o respectivo Liquidante com o intuito de habilitar-se ao recebimento do beneficio devido, ou verificar se já foram incluídos no referido quadro de credores pelo liquidante, com base nos documentos e registros contábeis constantes do acervo da sociedade ou entidade em questão.

        Os endereços e telefones das Sociedades em Liquidação, bem como os nomes dos respectivos Liquidantes podem ser encontrados no site da SUSEP.

RECOMENDAÇÕES

Nunca forneça seus dados pessoais e bancários por telefone a desconhecidos;

Não efetue pagamentos para resgate de benefícios relativos a planos cancelados no passado;

Se receber qualquer ligação telefônica solicitando pagamento de valores, mediante a promessa de futuro resgate de benefícios, peça um telefone de contato (fixo, de preferência), nome completo da pessoa e endereço onde poderia haver um contato pessoal para tratar a questão. Após conseguir essas informações, as encaminhe imediatamente para a SUSEP.