Um ano após o anúncio das novas regras para seguros de vida, feito pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), que determinou, entre outras coisas, o fim da renovação automática dos contratos por mais de uma vez, a discussão continua.

        Preocupados com a situação, diversos órgãos de defesa do consumidor entraram com ações na Justiça. Alguns conseguiram liminares e sentenças que suspendem as mudanças incluídas no Código Civil e regulamentadas pelas circulares 302 e 317 da Susep, garantindo a preservação e o cumprimento dos contratos em vigor.

        Todavia, o risco de perda dos benefícios adquiridos continua. Vários segurados têm sido surpreendidos com cartas das companhias de seguro comunicando a retomada dos programas de readequação, que diz respeito ao aumento dos prêmios e, no caminho oposto, a redução do capital segurado ao longo dos anos. Outros, por meio de entidades que os representam, tiveram as apólices canceladas e, em alguns casos, sem maiores explicações.

        Foi o que ocorreu com os associados à União Nacional dos Servidores Públicos e Civis do Brasil em Minas Gerais (Unsp/MG). A Unsp possuía seguro em grupo e sempre trabalhou com a aplicação de taxa única. Em julho deste ano, uma das apólices do sindicato, coberta pela Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, fez aniversário e a seguradora optou pela não renovação do contrato. Como conseqüência, os segurados ficaram descobertos, o que obrigou a Unsp a procurar uma nova seguradora com as adaptações dos contratos conforme as normas da Susep, a fim de evitar maiores prejuízos aos associados.

        “Com o cancelamento da apólice, transferimos nosso seguro para o Bradesco Seguros. Com as mudanças nas regras, o segurado vai ter de se enquadrar dentro da faixa etária, com perda de até 70% no valor da cobertura anterior. A Porto Seguro alegou que não era mais viável a renovação da antiga apólice, sem dizer necessariamente o por quê”, afirma Luciana Luiza, supervisora de Cadastro e Consignações da Unsp.

        Luciana Luiza diz que foi feito o possível para se reverter a situação junto à seguradora, com o intuito de manter a apólice anterior e preservar os direitos dos segurados. No entanto, o sindicato ainda não teve bons êxitos nesse sentido.

        De acordo com o vice-presidente da Unsp/MG, Sebastião Soares, as alterações feitas pela Susep estão trazendo problemas, pois com os valores das apólices modificados, os segurados ficam no prejuízo e suas coberturas, comprometidas. “Por isso, tanto estipulantes, como é o caso da Unsp/MG, como os segurados, estão recorrendo à Justiça para preservar as coberturas que possuíam”, diz. Ainda segundo o vice-presidente, o sindicato vai continuar a defender seus associados para que possíveis perdas sejam recompensadas.