Serviço de atendimento sobre o DPVAT realizado pelo SINCOR-MG é muito vantajoso para o beneficiário
Sabendo da importância e do pouco conhecimento da população sobre as regras que regem o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), o seguro que indeniza vítimas de acidentes de trânsito,
pedestres, passageiros e condutores de veículos (independentemente de culpa), o SINCOR-MG disponibiliza atendimento gratuito
de orientação a respeito da documentação e dos procedimentos necessários para o recebimento desse seguro.
São duas formas de atendimento: por telefone, através do Disque Sincor (0800-31.02.02) ou pessoalmente – na sede no Sindicato,
em Belo Horizonte, ou em uma das oito delegacias regionais, situadas em Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora,
Poços de Caldas, Pouso Alegre, Uberaba, Uberlândia e Varginha.
Através do atendimento pessoal, que funciona há três anos na sede do SINCOR-MG e recentemente foi implantando também nas
delegacias regionais, é realizada a orientação do beneficiário, o recebimento da documentação, uma análise prévia para evitar
demora na tramitação por falta de documentos ou outras falhas e o encaminhamento desse material à seguradora, que é escolhida
livremente pelo beneficiário, evitando, assim, a contratação desnecessária de advogados e procuradores.
Segundo Roberto Soares, coordenador do Departamento DPVAT do SINCOR-MG, o principal problema enfrentado por quem utiliza os
serviços de um advogado para entrar com o processo do seguro obrigatório é a apropriação indébita de parte da indenização.
“Anteriormente, as fraudes relacionadas ao seguro obrigatório tinham ligação, principalmente, com a documentação. Hoje,
ocorre a apropriação indébita por parte dos profissionais contratados para intermediar o processo. Eles acabam retendo mais
da metade da indenização a que o cidadão tem direito sob alegação de pagamento pelos serviços prestados”, explica.
Ao encaminhar seu processo através do Sindicato, porém, o beneficiário terá a grande vantagem de receber o valor integral da
indenização, visto que o serviço é gratuit. “E, como nós realizamos uma triagem da documentação e um acompanhamento do
processo, é mais seguro para o beneficiário. A vantagem é muito grande”, afirma Roberto Soares. Ainda segundo o coordenador,
cerca de 80% dos processos encaminhados são pagos regularmente dentro de 30 dias, prazo estabelecido por lei.
É importante ressaltar que o seguro obrigatório não cobre danos materiais. A indenização só pode ser requerida em casos de
danos pessoais, como morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médico-hospitalares e suplementares com as vítimas
de acidentes. Outro ponto que as pessoas costumam desconhecer é que o direito ao seguro independe de culpa. Qualquer pessoa
lesada fisicamente por um acidente (pedestre, motorista, passageiro etc.) pode receber a indenização, que é de R$ 13.479,48
em caso de morte, até este mesmo valor em caso de invalidez permanente, e até R$ 2.695,90 em caso de despesas
médico-hospitalares e suplementares.
Apesar de a população revelar pouco conhecimento sobre o DPVAT, os números de pessoas que procuram o SINCOR-MG é cada vez
maior. Somente em maio deste ano, foram registrados quase 3.000 atendimentos sobre o seguro em todo o Estado, entre ligações
telefônicas e atendimentos pessoais (ver detalhes no quadro abaixo).
É necessário alertar, também, que o fato de o SINCOR-MG realizar a intermediação do processo não o responsabiliza pelo
pagamento das indenizações, parte que cabe às seguradoras. Segundo determinação do Conselho Nacional de Seguros Privados
(CNSP), cabe ao sindicato orientar as vítimas ou seus beneficiários sobre os procedimentos necessários para o recebimento
da indenização devida pelo acidente.
Para mais informações, acesse o site oficial do DPVAT:
www.dpvatseguro.com.br
Números do DPVAT
(relativos a maio de 2007)
Números em todo o Estado:
-
Atendimentos: 850
-
Processos encaminhados e solucionados: de 250 a 300
Número de atendimentos por cidade: