Há três anos o Sindicato dos Corretores de Seguros de Minas Gerais (Sincor-MG) vem alertando as instituições do mercado segurador sobre a atuação das associações no setor de seguros como se fossem seguradoras.

        Desde quando recebeu as primeiras denúncias, o Sincor-MG vem alertando formalmente a Federação Nacional dos Corretores de Seguros - Fenacor, o Sindicato das Empresas Seguradoras de Minas Gerais - Sesmig e a própria Superintendência de Seguros Privados - Susep – órgão normatizador e fiscalizador do mercado segurador - inclusive apresentando ampla documentação comprobatória, sobre a atuação crescente do setor cooperativista na venda de seguros e os riscos para seguradoras, corretores e consumidores que esta atuação acarreta.

        Quando questionada, a Susep alegou que era uma atuação de mútuo cooperativismo, sem conseqüências maiores para o mercado segurador e risco para os consumidores e que esta atuação não objetivava o lucro. Com o avanço do negócio, atualmente a produção de seguros através de associações tomou uma proporção industrial, transformando-se numa atraente fonte de renda para as instituições.

        No dia 21 de março último, a Justiça do Rio Grande do Sul deferiu liminar atendendo a uma ação impetrada pelo Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio Grande do Sul (Sincor-RS), proibindo a comercialização de seguros através de associações naquele estado. Esta liminar obrigou a imediata paralização da venda de seguros e bloqueou os bens dos sócios destas associações, como garantia em caso de inadimplência dos associdados. É a primeira manifestação objetiva da Justiça contra operações ilegais de seguros por associações.

        Dada a complexidade do processo a Fenacor e a Fenaseg avocaram para si o processo judicial.

        O Sincor-MG está colhendo os dados necessários à proposição de uma ação junto ao Ministério Público, a exemplo da ação do Sindicato do Rio Grande do Sul.